O departamento de Fiscalização e Posturas, da Secretaria Municipal de Administração, realizou nesta sexta-feira, 29, uma fiscalização nos restaurantes da cidade, diante do atual cenário da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Na semana passada 811 estabelecimentos receberam o termo de ciência e compromisso ao Decreto nº 102/2020, que estabelecem regras de funcionamento para amenizar a proliferação do vírus.  Nos próximos dias a ação chegará notificando distribuidoras de bebidas, pontos de muitas denuncias da população.
Os lojistas que não cumprirem as determinações estabelecidas nos decretos municipais nº 101/2020 e nº102/2020, que reitera respectivamente a situação de emergência e flexibiliza o funcionamento do comércio, poderão ser responsabilizados, por exemplo, com à cassação de alvará, entre outras medidas.
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Os estabelecimentos, alvo de denúncias realizadas pela população no telefone (62) 3516-2730, serão notificados e multados em até R$:1.370,00. Já para denunciar aglomerações nas ruas ou em residências o cidadão deverá ligar à Polícia Militar: 190 ou (62) 99378-6233.

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