Notícias - Prefeitura realiza 1ª audiência pública de revisão do Plano Diretor de Goianira

01/03/2018

O Governo Municipal, através da Comissão de Gestão e Acompanhamento de revisão do Plano Diretor de Goianira, realizou na quarta-feira, 28, a primeira audiência pública do PD, no Colégio da Polícia Militar – José Silva Oliveira (CPMG – Goianira), no Residencial Triunfo 1.

A audiência teve participação popular e dos grupos da Comissão formados em várias áreas como: meio ambiente, engenharia, arquitetura, saúde, educação e assistência social, poderes legislativo, executivo e judiciário.  

O evento teve início na noite de ontem e segue nesta quinta-feira, 01 de março, no mesmo local. Hoje, as pessoas serão divididas em subgrupos para discussão do desenvolvimento e planejamento da cidade nos próximos 10 anos. O que falta? O que queremos? Autoridades estarão presentes para ouvir e incluir no projeto.

 

Estiveram presentes no primeiro dia do Módulo I, Major Washington, diretor do Colégio Militar, secretária de saúde, Sônia Martins, gestoras da pasta do Social, Maria Jacqueline, do Meio Ambiente, Nilda Jacinto, o biólogo Max Vinícius, coordenadora de Cultura, Maria da Glória, coordenadora da Habitação, Cristina Valéria e vereadores Adelson Souza, Ana Clece, Diretor e Kátia Tourinho (presidente da Câmara). Além disso, participação de jovens e cidadãos do referido bairro.

O que é o Plano Diretor?

É um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

A Constituição lega também aos municípios, através do PD, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas e do IPTU. Para realizar o projeto, já foi realizado um mapeamento de toda extensão territorial do município na área urbana e rural.

O Estatuto da Cidade traz ainda os casos em que é obrigatória a criação de plano diretor: para cidades com mais de vinte mil habitantes, para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (de acordo com o disposto também no Art. 182 da Constituição), para cidades em áreas de especial interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos com si gnificativo impacto ambiental.

Durante o encontro, o prefeito Carlos Alberto Andrade falou da importância da implantação do Plano Diretor em Goianira, “além de ser uma obrigatoriedade, queremos planejar o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. Vamos definir diretrizes para a construção urbana e rural – protegendo o meio ambiente. O objetivo é organizar a cidade, ofertando mais serviços públicos essenciais à comunidade e assegurando melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Carlão.