DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOVAS CONSTRUÇÕES
- Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
- Projeto de arquitetura completa – (3 cópias);
Hidráulico, Estrutural, Elétrico e Hidro sanitário (OPCIONAL) (3 cópias);
- Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
- ART de projeto e execução (original e assinada);
- CND Municipal;
- Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ e contrato social e Documentos dos Sócios;
- Uso do solo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÕES EXISTENTES
- Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
- Projeto de Levantamento – (3 cópias);
- Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
- ART LEVANTAMENTO (original e assinada);
- CND Municipal;
- Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ , contrato social e Documentos dos Sócios;
- Uso do solo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO
- Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
- Projeto e Memorial Descritivo– (3 cópias);
- Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
- ART (original e assinada);
- CND Municipal;
- Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ , contrato social e Documentos dos Sócios;
ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E HABITE-SE NA PREFEITURA DE GOIANIRA
- Solicitar o Documento de Informação do Uso do Solo na Secretaria do Meio Ambiente. TELEFONE 3516-4397.
- Protocolar o processo no Departamento Coletoria, juntar os documentos necessários para cada assunto.
- Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto e a Obra.
- Análise pelo Departamento de Engenharia.
- Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria.
HABITE-SE
Apresentar requerimento a Coletoria e Nota Fiscal que comprove a Retirada de Entulhos e Declaração de Custo de Obra.
- Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto aprovado e a Obra.
- Departamento de Engenharia expede a Certidão de Comprovação de destinação Final do Entulho.
- Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria.
ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO NA PREFEITURA DE GOIANIRA
- Protocolar o processo no Departamento Coletoria, juntar os documentos necessários para cada assunto.
- Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto com o Local
- Análise pelo Departamento de Engenharia
- Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria
Documentos:
LEI COMPLEMENTAR N° 077-2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CHÁCARAS
Proposta de alterações no codigo de obras
