PROJETOS IMOBILIÁRIOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOVAS CONSTRUÇÕES

  • Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
  • Projeto de arquitetura completa – (1 cópia, após aprovação +3 cópias);

Hidráulico, Estrutural,  Elétrico e Hidro sanitário (OPCIONAL) (1 cópia, após aprovação +3 cópias);

  • Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
  • ART de projeto e execução (original e assinada);
  • CND Municipal;
  • Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ e contrato social e Documentos dos  Sócios;
  • Uso do solo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÕES EXISTENTES

  • Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
  • Projeto de Levantamento – (1 cópia, após aprovação +3 cópias);
  • Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
  • ART  LEVANTAMENTO (original e assinada);
  • CND Municipal;
  • Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ , contrato social e Documentos dos  Sócios;
  • Uso do solo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO

  • Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável com procuração (com firma reconhecida);
  • Projeto e Memorial Descritivo– (1 cópia, após aprovação +3 cópias);
  • Cópia Autenticada da escritura ou contrato de compra e venda REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE GOIANIRA;
  • ART  (original e assinada);
  • CND Municipal;
  • Cópia autenticada do RG, CPF e no caso de empresas CNPJ , contrato social e Documentos dos  Sócios;

ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E HABITE-SE NA PREFEITURA DE GOIANIRA

  • Solicitar o Documento de Informação do Uso do Solo na Secretaria do Meio Ambiente. TELEFONE 3516-4397.
  • Protocolar o processo no Departamento Coletoria, juntar os documentos necessários para cada assunto.
  • Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto e a Obra.
  • Análise pelo Departamento de Engenharia.
  • Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria.

 HABITE-SE

 Apresentar requerimento a Coletoria e Nota Fiscal que comprove a Retirada de Entulhos.

  • Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto aprovado e a Obra.
  • Departamento de Engenharia expede a Certidão de Comprovação de destinação Final do Entulho.
  • Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria.

ROTEIRO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO NA PREFEITURA DE GOIANIRA

  • Protocolar o processo no Departamento Coletoria, juntar os documentos necessários para cada assunto.
  • Departamento de Fiscalização vai conferir a obra pra verificar a compatibilidade do projeto com o Local
  • Análise pelo Departamento de Engenharia
  • Emissão de Taxas e Documentos pelo Departamento Coletoria

Documentos:

LEI COMPLEMENTAR N° 077-2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CHÁCARAS

MANUAL CALÇADAS GOIANIRA

Proposta de alterações no codigo de obras

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO – GOIANIRA

CHECK LIST P ALVARÁ E REQUERIMENTO